Nota

Documentação exigida pelo Serviço Social  

Senhores Pais e/ou Responsáveis:

O Serviço Social iniciará o processo de Avaliação e Renovação para a Concessão de Bolsas Assistenciais Educacionais para o ano de 2018. Observem a documentação solicitada e veja qual dessas é pertinente à família para ser apresentada.

Os prazos para entrega de documentos e preenchimento do formulário para os alunos do Colégio que ainda não são Bolsistas e que estão pleiteando a Bolsa Estudantil serão do dia 25 de Outubro a 29 de Novembro de 2017. Os dias de atendimento do Serviço Social: 2ª e 4ª feira das 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 h.

Os pais deverão agendar o atendimento na recepção do Colégio. A agenda estará disponível a partir do dia 02/10/17.


NOTIFICAÇÕES IMPORTANTES:

  1. A Bolsa Assistencial Educacional não é um direito adquirido, sua validade é de um ano letivo;
  2. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados na entrevista social, para que possa ser analisado. A falta de um destes documentos apropriados à realidade da família implicará no indeferimento da solicitação;

O Serviço Social irá realizar apenas um atendimento a família, caso falte alguma documentação terá o prazo do próximo dia de atendimento para entrega. Se ainda assim faltar algum documento o pedido será INDEFERIDO.

  1. O Serviço Social poderá realizar visita domiciliar para complementar a análise da solicitação, caso haja necessidade;
  2. O requerimento não garante a concessão da bolsa assistencial educacional. O aluno precisa preencher os requisitos ordenados pela Lei 12.101/2009.

O fato de a família entregar a documentação e preencher o formulário não certifica que o aluno já é bolsista; a família estará em uma lista de espera aguardando a possibilidade da inserção de novos alunos bolsistas de acordo com a demanda do Colégio.

  1. Solicita-se que os pais tragam a xerox dos documentos no dia do preenchimento do formulário. Caso não esteja completo, não poderá ser realizada a análise socioeconômica, e consequentemente, o pedido será indeferido;


DA DOCUMENTAÇÃO:

O Candidato deverá apresentar cumulativamente os seguintes documentos:

  1. Preenchimento da Ficha Socioeconômica na sala do Serviço Social;

Comprovante de residência atualizado (conta de energia elétrica, água ou telefone fixo).

  1. Cópia da Carteira de Identidade (RG) e CPFde todos os membros do Grupo Familiar maiores de 18 anos, e do aluno
  2. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores, para aqueles que são desobrigados da apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, conforme estabelecido;
  3. Cópia do documento de GUARDA do menor quando os pais não compõem o Grupo Familiar do estudante;
  4. Cópiacompleta da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, de todos os integrantes do Grupo familiar, conforme estabelecido pela legislação;
  5. G. CTPS –(Carteira de Trabalho e Previdência Social original): apresentar fotocópia das páginas que contenham os seguintes dados: foto, dados pessoais (verso da foto), último registro do empregador (Contrato de Trabalho), e duas páginas subseqüentes estando sem preenchimento, (em branco), de todos os membros do Grupo Familiar maiores de 18 anos;
  6. Na hipótese de algum membro do grupo familiar não possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social, apresentar DECLARAÇÃO, com firma reconhecida em Cartório;
  7. Documentos de todos os membros do Grupo Familiar que desenvolvem atividade laboral remunerada:
  • Quando empregado: Original e cópia do Contra – Cheque atualizado;
  • Quando autônomo: Declaração comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, numerada e assinada por Contador inscrito no CRC; Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;
  • CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: para quem não está trabalhando ou trabalha informalmente, deverá pedir o CNIS em qualquer agência do INSS.
  • Quando empresário: Declaração comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, numerada e assinada por Contador inscrito no CRC, contendo as informações do Pró- Labore e da Participação nos Resultados da Empresa;

–   Fotocópia do contrato social atualizado;

– Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, de todas as empresas em que figure como sócio algum membro do Grupo familiar;

– No caso de empresas Baixadas, apresentar certidão de Baixa emitida através do site da Secretaria de Receita Federal;

– No caso de empresas Inativas, apresentar cópia da Declaração de Inatividade enviada a Secretaria de Receita Federal;

  • Quando trabalhador informal: (situação comum às manicures, artesãos, costureiras, dentre outros que não tenham acesso a DECORE). Declaração contendo a atividade informal desenvolvida e todas as receitas auferidas mensalmente, com firma reconhecida em Cartório;
  • Quando produtor rural e/ou agricultor: apresentar original e cópia do Bloco de Produtor Rural contendo o faturamento do exercício DO ANO.
  • Declaração de Não exercer Atividade Remunerada, (situação comum às “donas de casa” e estudantes maiores de 18 anos). Esta “declaração” deve constar o nome completo, número do RG, número do CPF do declarante, a informação de que não exerce atividade laborativa remunerada e não possua outra fonte de renda e, ainda, data, local e assinatura do declarante, com firma reconhecida.
  • Em caso de desemprego – apresentar fotocópias da carteira de trabalho e declaração COM FIRMA RECONHECIDA.
  • Em caso de perda de emprego, nos últimos 06 meses – fotocópia do comprovante do último recibo do seguro Desemprego, além da CTPS;
  • Aposentados ou pensionistas – fotocópia do último recibo ou extrato bancário de aposentadoria ou pensão e declaração de imposto de renda pessoa física ;
  • Estagiário – fotocópia do contrato e comprovante de remuneração;
  • Em caso de Pais Separados Judicialmente ou não, Termo de acordo judicial homologado ou sentença judicial de pensão alimentícia, e, em caso de processo judicial em andamento ou acordo consensual entre as partes, apresentar declaração contendo a informação dos valores pagos ou recebidos, com firma reconhecida em Cartório, de ambas as partes; Caso não haja nenhum tipo de ajuda, também deverá ser apresentada declaração de tal fato, com firma reconhecida;
  • Beneficiário de programa social: Bolsa Família (apresentar cartão, comprovante atualizado de recebimento e nº de NIS do aluno obtido junto ao CRAS (/Centro de Referência de Assistência Social ou na Central do Programa Bolsa Família do municípiol) e Benefício de Prestação Continuada – BPC (apresentar comprovante atualizado de recebimento do INSS).
  1. Apresentar comprovação de outras rendas, como por exemplo, receita proveniente de aluguéis de imóveis, rendimentos, doações, etc.

O processo de concessão de Bolsa de Estudo é individual, pessoal e intransferível.

OBSERVAÇÃO: Todas as declarações apresentadas em substituição aos documentos exigidos ou, ainda, para atestar/esclarecer situação que não possua formalidade, deve conter nome completo, número do RG, número do CPF, data, local e assinatura do declarante e reconhecimento do cartório.

 Atenciosamente,

Serviço Social do Colégio Padre Ovídio
Ana Clara da Costa Nunes
Assistente Social – CPO